Tarifas. Conselho da UE dá aval final ao acordo com os Estados Unidos
O Conselho da União Europeia deu "luz verde" ao acordo com os Estados Unidos sobre tarifas alfandegárias, que entra em vigor após assinatura e publicação no Jornal Oficial.
O Conselho da UE anunciou, em comunicado, que adotou "formalmente dois regulamentos que dão execução aos compromissos em matéria pautal constantes da Declaração Conjunta UE-EUA de 21 de agosto de 2025".
Esta adoção pelos Estados-membros "completa o processo legislativo e confirma o empenho da UE numa relação comercial transatlântica estável, previsível e mutuamente benéfica, preservando simultaneamente as barreiras necessárias para proteger os interesses económicos europeus". O Parlamento Europeu já deu o seu aval.
"Estamos empenhados numa parceria transatlântica forte e aberta com o nosso aliado histórico, mas a abertura tem de salvaguardar ao mesmo tempo os nossos interesses", declarou Michael Damianos, ministro da Energia, do Comércio e da Indústria da República de Chipre, citado no comunicado.
"As medidas alcançam os dois objetivos, apoiando fluxos comerciais estáveis e previsíveis com os EUA e assegurando simultaneamente que a UE possa responder de forma rápida e proporcionada se o acordo não for respeitado ou os seus interesses estiverem em jogo".
A aprovação e adoção deste acordo é "um sinal forte de que a Europa está aberta ao mundo, mas também é clara quanto à proteção das suas empresas e dos seus trabalhadores".
Os dois textos eliminam os direitos aduaneiros da UE ainda em vigor sobre produtos industriais dos EUA, introduzem acesso preferencial para determinados produtos do mar e produtos agrícolas não sensíveis dos EUA através de contingentes pautais e tarifas reduzidas e prorrogam a suspensão dos direitos aduaneiros sobre as importações de lagosta.
Segundo um comunicado, os regulamentos contêm também mecanismos reforçados de salvaguarda e suspensão, prevendo um mecanismo de salvaguarda específico que permite à Comissão Europeia "agir rapidamente em casos de aumentos significativos das importações que causem ou ameacem causar prejuízos graves aos operadores da UE, e reforçam a capacidade da UE para suspender as preferências pautais sempre que os EUA não respeitem os seus compromissos, comprometam os objetivos da Declaração Conjunta ou perturbem de qualquer outra forma as relações comerciais equilibradas, nomeadamente através de medidas discriminatórias".
O regulamento principal deixará de ser aplicável no final de 2029 e, até 30 de junho de 2029, a Comissão apresentará uma avaliação do seu impacto nos fluxos comerciais entre a UE e os EUA, nas receitas aduaneiras e nos efeitos económicos e acompanhará essa avaliação com uma proposta legislativa para prorrogar a aplicação dos regulamentos, se for caso disso.
O regulamento relativo às importações de lagosta será aplicável retroativamente a partir de 01 de agosto de 2025 e caducará em 31 de julho de 2030, salvo se forem tomadas novas medidas.
Recorde-se que a União Europeia e os Estados Unidos "mantêm a maior relação bilateral de comércio e investimento e a relação económica mais integrada do mundo, representando quase 30 por cento do comércio mundial de mercadorias e serviços e 43 por cento do PIB mundial".
C/Lusa
